O regime NHR/IFICI em Portugal (2026): o imposto fixo de 20% para novos residentes

Do NHR ao IFICI

O antigo regime de Residente Não Habitual (NHR) foi substituído por um incentivo mais restrito à investigação científica e à inovação, frequentemente chamado NHR 2.0 ou IFICI. É direcionado, não aberto a todos.

O tipo fixo de 20%

Os rendimentos elegíveis são tributados a um tipo fixo de 20%, em vez da escala progressiva do IRS, que vai de 13% a 48%. Certos rendimentos de fonte estrangeira podem também ser isentos em condições específicas.

Quem se qualifica

• •Profissões e atividades específicas previstas nas regras — investigação, inovação, tecnologia, start-ups e afins.
• •Não pode ter sido residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores.
• •Registra-se como residente fiscal português.

Quanto tempo dura

O regime dura até dez anos consecutivos desde o registo, o que o torna atrativo para quem se muda a longo prazo.

A contrapartida

Por ser mais restrito do que o antigo NHR, muitos freelancers e trabalhadores remotos já não se qualificam. Se não encaixar nas atividades listadas, paga as taxas progressivas normais mais 11% de segurança social.